Question

Aos impostos são aplicados o principio da anterioridade, que esta previsto no art. 150, III, alinea b da constituição federal. Tal principio se configura como garantia ao contribuinte, pois compões as clausulas pétria da CF, não podendo ser suprimida nem através de emenda constitucional.
( ) O Princípio da Anterioridade estabelece que um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano/exercício em que foi aprovada a lei que o criou ou aumentou.
( ) O ano/exercício adotado pelo princípio da anterioridade é contado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.
( ) Ao imposto extraordinário de guerra se aplica o princípio da anterioridade.
( ) Não se aplica o princípio da anterioridade nos empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Answer 1

Resposta:

(    ) O Princípio da Anterioridade estabelece que um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano/exercício em que foi aprovada a lei que o criou ou aumentou.

(    ) O ano/exercício adotado pelo princípio da anterioridade é contado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.

(    ) Ao imposto extraordinário de guerra se aplica o princípio da anterioridade.

(    ) Não se aplica o princípio da anterioridade nos empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

c) V - V - F - V.

Explicação: