Aos 20 de dezembro de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), denominada oficialmente Lei Darcy Ribeiro, sob o No. 9.394/962. Assinou junto com o Presidente, o ministro da Educação Paulo Renato Souza, a nova lei apresentou três inovações importantes para a área, principalmente na flexibilidade que permite a diversificação do sistema de ensino.
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