Question

(AOCP) Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): A - O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social B - Referente às OS, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de quatro anos, vedada a recondução C - É vedada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais D - Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 02 (dois) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos estabelecidos por lei E - É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Answer 1

Resposta:

letra c letra c

Explicação:

letra c letra c

Answer 2

Resposta:

E

Explicação:

Arts. 3º, II; 6º; 4, caput da lei 9.637/98. Arts. 1º e 4º, parágrafo único da lei 9.790/99