Ao visar o desenvolvimento para a cidadania, o ECA atribui uma série de direitos, que, ao passo que assegura conquistas para esse grupo, os direciona também a deveres de modo que esses direitos se façam valer, contudo ainda ocorre de o menor cometer atos infracionais. Nesse sentido, analise as afirmativas considerando quais medidas devem ser tomadas pelas autoridades competentes, diante de ato infracional cometido pelo adolescente:
I. Advertência e a obrigação de reparar o dano.
II. Liberdade assistida; inserção somente em regime fechado; internação em estabelecimento educacional.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional.
V. O adolescente infrator não tem penalidade.
Está correto o que se afirma em:
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I, III e IV.
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Resposta:
está correto o que se afirma em:
I, III e IV
Explicação:
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