Question

Ao visar o desenvolvimento para a cidadania, o ECA atribui uma série de direitos, que, ao passo que assegura conquistas para esse grupo, os direciona também a deveres de modo que esses direitos se façam valer, contudo ainda ocorre de o menor cometer atos infracionais. Nesse sentido, analise as afirmativas considerando quais medidas devem ser tomadas pelas autoridades competentes, diante de ato infracional cometido pelo adolescente:

I. Advertência e a obrigação de reparar o dano.
II. Liberdade assistida; inserção somente em regime fechado; internação em estabelecimento educacional.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional.
V. O adolescente infrator não tem penalidade.

Está correto o que se afirma em:

a.
I e IV, apenas.

b.
I, apenas.

c.
II e III, apenas.

d.
I, III e IV, apenas.

e.
I, II e III, apenas.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa E: I, III, IV

Answer 2

Apenas I, III e IV estão corretas.

A adolescência corresponde ao período anterior a fase adulta e após a infância, geneticamente comprovado como um período de transformações e exposição a elementos que podem ser marcados ao longo da vida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sabendo dessa fase, alia esse conceito a construção social e histórica, pois o ambiente familiar, a instituição escolar e até o meio em que o indivíduo vive longe desses dois espaços, podem ter profunda relação com seu crescimento.