Ao tratarmos das relações e obrigações familiares relativas a seus membros, devemos considerar que o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA/1990, dispõe sobre a forma como o exercício do poder familiar deverá ser realizado em conjunto pelos pais durante o casamento ou a união estável, dando a possibilidade de que, havendo alguma divergência quanto ao exercício, poderá qualquer um deles recorrer ao juiz para solucionar o conflito. FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. LOPES, Mariane Helena. ROSA, Letícia Carla Baptista; Direito e Legislação Social. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2019. (Adaptação) Considerando o enunciado acima assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: A guarda unilateral é como regra que é aplicada em mais de 90% das situações. Alternativa 2: O Código Civil Brasileiro trata da guarda em relação aos filhos e determina que esta seja unilateral, ou seja apenas um dos pais pode ser o detentor desta. Alternativa 3: O novo casamento ou união traz alterações na relação com os filhos do casamento anterior, devendo a justiça determinar como esta relação se estabelecerá. Alternativa 4: Convencionou-se no direito brasileiro que a guarda compartilhada e a guarda alternada querem dizer a mesma coisa, não havendo elementos que as difiram. Alternativa 5: Mesmo quando os pais não vivem juntos, nada muda em relação ao poder familiar que pertence a eles, devendo estes dar continuidade no seu exercício e garantir o desenvolvimento saudável e adequado da criança, não sendo, portanto, a convivência dos pais entre si requisito para a titularidade do poder familiar.
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Resposta: Alternativa 05
Explicação: Página 80 do livro.
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