Question

Ao tratarmos da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, podemos afirmar como correto: a) Depende sempre de autorização judicial. b) Não se pode dar de modo algum. c) Viola a Constituição. d) Pode ocorrer, no caso de existência de suspeita fundamentada. e) Para sua concreção, basta que a autoridade fiscal expeça intimação escrita.

Answer 1

Pode ocorrer, no caso de existência de suspeita fundamentada.

Answer 2

Pode ocorrer, no caso de existência de suspeita fundamentada.