Ao transformar em exceção a aplicação do licenciamento ambiental, dispensando a maior parte dos empreendimentos de licença, avaliação e vistoria, o projeto de lei, que tramita há 17 anos no Congresso, encontrou no relatório atual a sua versão mais extrema e perigosa para a segurança ambiental, jurídica e também econômica no Brasil. "O governo brasileiro continua falhando notavelmente em conter o desmatamento e proteger os direitos das comunidades. Se esse perigoso projeto de lei for aprovado no Senado, mostrará que o governo está ativamente buscando acelerar seu atual caminho de destruição ambiental em massa", disse à Folha o analista de investimentos responsáveis do maior fundo de pensão norueguês, Kiran Aziz, que administra cerca de US$ 85 bilhões (R$ 424 bilhões) em ativos.
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Resposta:
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e objetiva expedir um ato administrativo, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade.
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Corrigido pelo AVA.
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O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e objetiva expedir um ato administrativo, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade.
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