Ao término do Inquérito Policial, o órgão do Ministério Público deverá tomar as seguintes alternativas, EXCETO:
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Olá!
Diante das afirmações a seguir, podemos considerar, sobre o término do Inquérito Policial, que a afirmativa correta é:
A decisão que concorda com o pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Ministério Público por atipicidade do fato possui eficácia preclusiva típica de coisa julgada formal; nesse caso, somente podem ser reabertas as investigações a partir do surgimento de elementos probatórios não integrantes do acervo colhido durante o inquérito.
FALSO. FAZ COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL
B
se o juiz se dá por competente e o membro do Ministério Público se manifesta no sentido de que não quer oferecer denúncia por considerá-lo incompetente, ocorre, por parte do Ministério Público, um pedido de arquivamento indireto.
CORRETO.
C
segundo o Código de Processo Penal, se o juiz discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Ministério Público deve enviar os autos ao procurador-geral do respectivo Ministério Público que, entendendo tratar de hipótese de denúncia, deverá designar outro membro para apresentá- la, mas não poderá, sob pena de supressão de instância, oferecê-la diretamente.
FALSO. ELE MESMO OFERECE OU NOMEIA OUTRO MEMBRO.
D
segundo a tese do arquivamento implícito, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, este ocorre quando o titular da ação penal deixa de pedir o arquivamento do inquérito policial em relação a determinado indiciado, mas justifica em sua peça acusatória os motivos do não oferecimento da denúncia contra o imputado e, com base nas justificativas ministeriais, o juiz determina o arquivamento do inquérito policial.
FALSO. O TITULAR DA AÇÃO NÃO DEMONSTRA INTERESSE
Espero ter ajudado.