Question

Ao submeter a aprovação na prefeitura municipal, um arquiteto recebe um "Comunique-se" do órgão responsável, avisando que aquele uso é inadequado ao lote e que, por isso, o alvará de construção não poderá ser concedido. Qual lei o arquiteto deveria ter consultado para que essa falha grave não ocorresse?


Escolha uma:
a. Lei Orgânica do Município
b. Plano Diretor
c. Lei de Uso e Ocupação do Solo.
d. Plano de Mobilidade Urbana.
e. Código de Obras Municipal.

Answer 1

Resposta: lei de uso de ocupação do solo

Explicação: