Ao se falar em capacidade de empresário individual, englobam-se os atos jurídicos.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos
Porque
II. Não podem, sem autorização judicial, ser empresárias aquelas pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta:
Alternativa correta letra "A"
Explicação:
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Assim, conforme o art. 972 do Código Civil, somente “podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Logo, não podem, sem autorização judicial, ser empresárias aquelas pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
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