Question

Ao se conceder o habeas corpus, se se reconhecer, expressamente, que a autoridade praticou ilegalidade ou abuso de poder, em linha de princípio poderá configurar-se algum crime comum. Dessa maneira, a mesma autoridade que julgar o habeas corpus será a competente para o processo e julgamento do crime comum, eventualmente praticado pela autoridade impetrada.”

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre competência em matéria de habeas corpus, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) O habeas corpus contra ato de dirigente de estabelecimento prisional será impetrado perante o/a juiz/a de direito.

II. ( ) O habeas corpus contra ato de Promotor/a de Justiça será impetrado perante o Tribunal de Justiça.

III. ( ) O habeas corpus contra ato de Delegado/a de Polícia será impetrado perante o Tribunal de Justiça.

IV. ( ) O habeas corpus contra ato de dirigente de estabelecimento de saúde será impetrado perante o/a juiz/a de direito.

V. ( ) O habeas corpus contra ato de o/a juiz/a de direito será impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

V, V, V, F, F.

F, V, V, F, V.

V, V, F, V, F.

V, V, F, F, V.

F, F, V, V, F.

Answer 1

Resposta:

FVVFV

Explicação:

Answer 2

Sobre a competência em matéria de Habeas Corpus - HC, temo que a alternativa que apresenta a sequência correta é a seguinte: V, V, F, V, F.

Análise das afirmativas sobre a competência em HC

• I. (V)  -> Verdadeiro, a competência é do juízo de primeira instância para que não ocorra a supressão de instâncias.
• II. (V) -> Verdadeiro, com fundamento no art.96, inciso III, da Constituição Federal / 1988.
• III. (F) -> Falso, pois Habeas Corpus - HC, nesse caso, deverá ser impetrado, na verdade, perante o juízo de primeira instância.
• IV. (V) -> Verdadeiro, não há que se falar em competência dos TJs.
• V. (F) -> Falso, a competência será do respectivo TJ. A competência seria do STJ somente se estivéssemos falando de um desembargador.

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Bons estudos!