Ao reconhecer que praticou um ato ilegítimo ou ilegal, a Administração Pública exercerá de ofício a:
Nenhuma das alternativas
Anulação do Ato.
Revogação do Ato.
Suspensão do ato.
Resilição do Ato.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Anulação do Ato
Explicação:
Explicação:
A resposta correta é: Anulação do Ato
O Princípio da Autotutela diz que os atos ilegais devem ser anulados pelo administrador público ou pelo Poder Judiciário (em caso de provocação). Por esse motivo, o gabarito é dado pela letra A.
O Princípio da Autotutela
O Princípio da Autotutela não está expresso na Constituição Federal (de 1988), vale destacar, está implícito no texto da lei. Na prática, aquele princípio diz que a Administração Pública tem o poder (força) para controlar os seus próprios atos.
Sendo assim, a gente pode entender que o Princípio da Autotutela é importante para a eliminação de disfunções no contexto da Administração Pública.
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