Ao receber a inicial e verificar todos os seus requisitos o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, citando ou não o réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA. Escolha uma opção: a. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. b. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; c. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; d. decisão em última instância de Tribunal Internacional do qual o Brasil faz parte. e. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
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RESPOSTA:
"D. decisão em última instância de Tribunal Internacional do qual o Brasil faz parte."
essa afirmativa é INCORRETA , pois não está prevista no CPC., logo É A RESPOSTA QUE PROCURAMOS!
EXPLICAÇÃO:
A improcedencia liminar do pedido, é uma decisão que resolve o merito da demanda em que a improcedencia pode ser verificada desde ja, mesmo antes da citação do réu, esse instituto esta regulado no Artigo 332 do CPC
[...]
Código de Processo Civil.
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
[...]
Observe que o enunciado da pergunta requer a afirmação INCORRETA
IREMOS POR ACHAR A RESPOSTA POR EXCLUSÃO:
"A. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local."
essa afirmativa é correta, pois está prevista no inciso IV do artigo 332 do CPC. logo não é a resposta que procuramos.
"B. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;"
essa afirmativa é correta, pois está prevista no inciso III do artigo 332 do CPC. logo não é a resposta que procuramos.
"C. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
essa afirmativa é correta, pois está prevista no inciso I do artigo 332 do CPC. logo não é a resposta que procuramos.
"D. decisão em última instância de Tribunal Internacional do qual o Brasil faz parte."
essa afirmativa é INCORRETA , pois não está prevista no CPC., logo É A RESPOSTA QUE PROCURAMOS!
"E. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
essa afirmativa é correta, pois está prevista no inciso II do artigo 332 do CPC. logo não é a resposta que procuramos.