Question

Ao negociar um estabelecimento comercial, ou também conhecido como estabelecimento empresarial, devemos ter em mente que a negociação não envolve somente o local aonde as atividades são praticadas, mas sim que a negociação envolve todos os bens, sejam materiais ou imateriais, que fazem parte do instrumento pelo qual o vendedor explora uma determinada atividade ou comércio. Sobre os tipos de bens, materiais e imateriais, que também são conhecidos como elementos corpóreos e elementos incorpóreos, podemos dividir na seguinte forma: a) elementos corpóreos: estoque, mercadorias, equipamentos, veículos, entre outros, ou seja, tudo o que é utilizado para a execução da atividade do estabelecimento; b) elementos incorpóreos: marcas registradas, nome do estabelecimento/nome fantasia, bens de propriedade intelectual ou industrial, como desenhos industriais, plantas, modelos, documentos, entre outros."

Sobre o contrato de compra e venda de estabelecimento e seu o registro, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
O antigo sócio de um estabelecimento comercial, que é vendido por meio de um contrato de compra e venda de estabelecimento, permanece vinculado à sociedade, pois o que se transmite é apenas os móveis da empresa.

b)
Caso a negociação envolva o imóvel, o registro referente à transferência de domínio do imóvel deverá ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis.

c)
O contrato de compra e venda de estabelecimento comercial deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para que produza efeitos perante terceiros.

d)
A propriedade do imóvel, onde é exercida a atividade comercial de uma sociedade, quando há a venda por meio de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, esse imóvel deve obrigatoriamente participar da negociação.

e)
O contrato de compra e venda de estabelecimento deve ser registrado na Junta Comercial para produzir efeitos de conservação e publicidade.​

Answer 1

Explicação:

Caso a negociação envolva o imóvel, o registro referente à transferência de domínio do imóvel deverá ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis.

Answer 2

A negociação de qualquer imóvel deve ser feita através do Cartório de Registro de Imóveis, como a transferência de domínio do imóvel. Negociações verbais não possuem validade, a negociação deve ser feita mediante contrato e com a transferência em cartório (alternativa B).

Imóveis

São bens imóveis de propriedade privada de alto custo e demandam controle específico em cartórios, que emitem escrituras, determinam quem é o dono ou não de um imóvel ou de um pedaço de terreno, então as negociações devem envolver o cartório emissor dos documentos.

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