Question

Ao não ser informada sobre onde os EPIs são armazenados, eu poderia tomar alguma atitude legal caso ocorresse algum tipo de acidente?

Answer 1

Resposta:

Em alguns tribunais, a não utilização pelos empregados ou mesmo a utilização incorreta do EPI é culpa da empresa. Em outras cortes entende-se que se o trabalhador não tiver uma justificativa plausível para não usar o EPI, pode ser demitido por justa causa

Answer 2

O empregador/supervisor, ao não fiscalizar a utilização dos EPIs por seus funcionários, está sendo negligente e, portanto, assumindo o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse tipo de conduta pelo empregador pode implicar em processo civil e criminal por omissão. O valor da multa é determinado conforme o risco que o profissional está exposto, que também será indenizado de acordo com o tipo de acidente.