Ao longo dos séculos, o Brasil teve vários diplomas legais na área penal. Assinale abaixo o diploma que aboliu a pena de morte:
Código Penal, 1969
Código Criminal do Império, 1830
Ordenações Filipinas, 1603
Código Penal da República, 1890
Código Penal, 1940
marcioandrey:
letra : e
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