Ao longo dos anos, as relações entre a Administração Pública e seus usuários foram alteradas, principalmente face à crise gerada pelo atendimento deficiente ao cidadão em relação aos serviços públicos prestados. O alto nível de insatisfação com a qualidade do atendimento, passou a exigir cada vez mais um serviço de qualidade. Este fator tornou-se crítico para a Administração Pública, exigindo que mudasse sua postura gerencial e buscasse a resolução dos problemas, primando pela eficiência e eficácia. STRUETT, Mirian Aparecida Micarelli. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá: Unicesumar, 2018. Sendo assim, visando a busca por qualidade, os serviços públicos podem também ser prestados por particulares, um caso estudado na disciplina é o Consórcio Público. Sobre ele analise as assertivas a seguir: I. Refere-se a um mecanismo de soma dos esforços do Estado e iniciativa privada na consecução de objetivos públicos. II. Trata-se de uma locação de direito público, sobre o uso e exploração de determinado bem público. III. Busca o desenvolvimento de projetos, entre outros, que vai corresponder a duas modalidades básicas de negócios pela administração pública, ou seja, contrato ou convênio administrativo. IV. Tem por característica conferir competências para a regulação ou prestação de atividades administrativas, e não apenas serviços públicos. Sobre o Consórcio Público, é correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: IV, apenas. Alternativa 5: I e III, apenas.
Soluções para a tarefa
IV, apenas. CONCORDO
Olá,
Vamos analisar as alternativas:
I. Refere-se a um mecanismo de soma dos esforços do Estado e iniciativa privada na consecução de objetivos públicos.
Também existem consórcios públicos que só envolvem entes públicos, logo esta é FALSA.
II. Trata-se de uma locação de direito público, sobre o uso e exploração de determinado bem público.
Na realidade o consórcio publico é uma entidade administrativa de administração indireta que possuem objetivos comuns. Logo esta alternativa é FALSA.
III. Busca o desenvolvimento de projetos, entre outros, que vai corresponder a duas modalidades básicas de negócios pela administração pública, ou seja, contrato ou convênio administrativo.
Consórcios e Convênios tem diferenças básicas, dentre elas:
- Natureza da Personalidade Jurídica (Consórcio pode apresentar pública ou privada)
- No consórcio público é criada uma nova entidade administrativa.
- Há diferenças no tipo de contrato.
Logo esta alternativa é FALSA.
IV. Tem por característica conferir competências para a regulação ou prestação de atividades administrativas, e não apenas serviços públicos.
Esta alternativa é VERDADEIRA, inclusive há uma modalidade de Consórcio denominada Administrativo.
Alternativa 4: IV, apenas.
Espero ter ajudado!