Question

Ao longo dos 21 anos de Regime de Exceção, os militares utilizaram manobras para impor seus projetos de governo. Uma das práticas era a de estabelecer normas e decretos de forma autoritária, que recebiam o nome de:

A) Reforma Institucional.
B) Decreto-Lei.
C) Ato Institucional.
D) Lei Especial.
E) Ação Imposta.

Answer 1

Resposta:

Alternativa correta - Letra C

Explicação:

Os atos institucionais, num número total de 17, foram as normas e decretos estipulados pelos presidentes militares que, desta forma, poderiam adotar medidas extraconstitucionais.