Ao longo da história o Brasil passou por diversas transformações no que se refere a área da saúde, pois de uma assistência privatista, chegamos a uma política de direitos. Saúde passa a ser direito de todos e dever do Estado, mas para isso é necessário que se tenha recursos, entre avanços e retrocessos, o SUS resiste e segue prestando serviços a todos que estiverem em solo brasileiro, independentemente de ser brasileiro ou não. Sabe-se que o SUS conta com subfinanciamento, seus serviços são taxados, com valores inferiores dos de mercado, o que acaba por prejudicar gestores, trabalhadores e impacta direto no atendimento da população.
I - Entre os grandes avanços do financiamento, foi a definição de investimento que entes federados deveriam investir no mínimo 15% no Sistema Único de Saúde (SUS);
II - Essa mudança ocorreu exclusivamente da EC 29, e governo federal, estados e municípios, já deveriam realizar esse investimento.
III - Entretanto, a partir do ano de 2015, o SUS é constantemente ameaçado com perda de recurso, o que pode vir a incidir neste investimento de 15% em saúde.
De acordo com o que foi lido, marque a letra correta
Alternativas:
a)
I, está incorreto
II, está incorreto
III, está correto.
b)
I, está incorreto
II, está incorreto
III, está incorreto.
c)
I, está correto
II, está incorreto
III, está correto.
d)
I, está correto
II, está correto
III, está correto.
e)
I, está correto
II, está incorreto
III, está incorreto.
Soluções para a tarefa
De acordo com o que foi lido, sobre a história da saúde pública (SUS) no Brasil, a alternativa correta é a letra a) I, está Incorreto, II, está incorreto, III, está correto.
Financiamento do SUS
Quando foi estabelecido o direito à saúde para todos, na Constituição Federal de 1988, ficou determinado que as esferas federal, estadual e municipal financiassem o Sistema Único de Saúde (SUS).
- I - Entre os grandes avanços do financiamento, foi a definição de investimento que entes federados deveriam investir no mínimo 15% no Sistema Único de Saúde (SUS);
Na verdade, a lei define que estados devem aplicar 12% anualmente, enquanto os municípios e Distrito Federal devem aplicar o mínimo de 15%, no SUS.
- II - Essa mudança ocorreu exclusivamente da EC 29, e governo federal, estados e municípios, já deveriam realizar esse investimento.
A Emenda Constitucional n.29, de 2000, determinou que deveriam haver percentuais mínimos de investimento dos entes federativos no Sistema Único de Saúde. No entanto, cada gestão interpretava esse "mínimo" de forma diferente, de modo que o SUS continuava subfinanciado. Isso mudou quando o percentual mínimo foi, então, definido pela Lei Complementar 141, em 2012.
Saiba mais sobre o SUS: https://brainly.com.br/tarefa/53734954
#SPJ1
Resposta: D
Explicação:PERCENTUAIS MÍNIMOS DE VINCULAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
b) O caso do Distrito Federal é especial. As receitas orçamentárias dessa instância da Federação
possuem componentes que são não só típicos das receitas estaduais, mas também das municipais.
Assim, segundo a correspondência desses componentes, aplica-se o percentual mínimo de
vinculação dos Estados ou dos Municípios;
c) Os Estados e Municípios que em 2000 já aplicavam percentuais superiores a sete por cento não
poderão reduzi-lo de imediato. A diferença entre o percentual efetivamente aplicado e o final
estipulado no texto constitucional poderá ser reduzida pelo Estado ou Município na razão mínima
de um quinto ao ano, até 2003, sendo que em 2004 o percentual deverá ser, no mínimo, de 12%
e 15%, respectivamente;
Como a PEC 95 2016 afeta o financiamento do SUS?
A PEC, contudo, de acordo com a recomendação do CNS, gera impactos diretos e indiretos sobre a saúde da população, como a mudança da regra de cálculo do “teto” das despesas primárias e a manutenção do “teto de gastos” até 2036.