Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu pessoalmente o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante:
Soluções para a tarefa
O consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode pedir o abatimento proporcional do produto, pedir um controle igual ou pedir o dinheiro de volta, atualizado com juros e correções monetárias.
- Mas qual o fundamento legal para essa resposta ?
A questão trata acerca dos vícios redibitórios, vícios redibitórios são vícios ocultos que prejudicam ou até mesmo inutilizam determinado produto. No caso da questão, como o pai não poderia verificar se o controle de volume estava funcionando bem, se trata de um vício redibitório.
- E o que ocorre quando há um vício redibitório ?
Por se tratar de uma relação de consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, vai em seu art.18 listar o que o consumidor pode fazer nesses casos, in verbis :
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
Em suma, com base no CDC, o controle deve ser enviado para o conserto, e se não corrigirem em um prazo máximo de 30 dias, são dadas as possibilidades listadas no art.18 do CDC.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
