Ao iniciar uma atividade empresarial é necessário se atentar a alguns pontos importantes: definição do ponto comercial, perfil dos clientes, estratégias empresariais, entre outros. Contudo, não se pode esquecer também os aspectos formais e legais na constituição da empresa.
É necessário, antes de iniciar qualquer ramo de atividade, que sejam observados os requisitos legais e o exercício benéfico da atividade empresarial, para que não haja futuros problemas.
Com base nos conhecimentos apresentados nesta unidade, disserte sobre os aspectos legais para composição de uma empresa.
Soluções para a tarefa
As legislações são diferentes entre os países, no que se refere à abertura de uma empresa e normalmente existem legislações diferenciadas para os casos do capital inicial dessa empresa ser nacional ou estrangeiro.
Entretanto, podemos inferir que, em todos os países existem normas, regulações e leis que devem ser cumpridas para a abertura de um negócio ou empresa. É importante salientar que, em muitos casos, essa burocracia tem como consequência um tempo maior para que essas empresas comecem a funcionar.
Resposta:
Ao pensar em abrir uma empresa é importante entender que em cada país existem legislações diferentes à serem seguidas para o caso do capital inicial dessa empresa ser nacional ou estrangeiro. Conhecer os aspectos legais é o primeiro passo para abertura de um negócio, atentando para as questões burocráticas.
Primeiro, se esta empresa não se tratar de unipessoal, é preciso muita cautela na escolha dos sócios. Quem vai te acompanhar nessa jornada precisa ter a mesma visão que você.
Conhecer o código civil de 2002 onde regulamenta " Direito de empresa" e a definição legal de empresário, que é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços", assim como aqueles que são impedidos de exercer a atividade empresarial.
É importante definir o tipo empresarial e fazer e consulta de viabilidade. Sob as formas jurídicas, a empresa pode ser formada por uma única pessoa, no caso de MEI ( Microempreendedor Individual) e do EIRELI ( Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou por duas ou mais pessoas, como é o caso da Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima. Deve-se optar pelo enquadramento que faz jus à sua atividade e o seu capital social.
O Contrato Social precisa ser bem elaborado, completo e transparente. Ele é o documento que atesta o nascimento da empresa e deverá ser levado à junta comercial competente. Nele descreve as atividades da empresa seguida de seus respectivos códigos dos CNAEs ( Classificação Nacional de Atividade Econômica-Fiscal), o interesse das partes envolvidas, o objetivo da mesma, o capital social, a descrição do aspecto societário e a maneira da integralização das cotas por cada Sócio.
Ter um contador e um advogado de confiança. O contador irá garantir que a parte burocrática se mantenha imune à eventuais notificações e o advogado irá lhe resguardar em relação a algum tipo de complicação jurídica que venha surgir.
Explicação: