Question

Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Answer 1

A faculdade que o poder público usa para sobrepor o interesse dele sobre os individuais é o da imperatividade. Portanto a sentença deverá ser considerada incorreta.

A imperatividade do poder público

É importante lembrar também que o poder público visa o interesse coletivo. Dessa forma, a sua imperatividade é usada como uma forma de defender os interesses da sociedade, temos como exemplo a criação de licenças, autorizações e permissões. Esses mecanismos são meios para regular a sociedade com o objetivo de mitigar os danos que os indivíduos possam causar.

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