Question

Ao fazer um breve panorama sobre o direito ao brincar, pode-se observar um avanço considerável no entendimento de direito e de infância. NATALI, P. M. Jogos, Brinquedos e Brincadeiras. Maringá: Unicesumar, 2018. Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir: I. O século XX foi marcado por avanços no que se refere à legislação sobre a infância. A criança é reconhecida como uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e que necessita de uma legislação própria para ter seus direitos garantidos. II. Com a Declaração dos Direitos da Criança (1959), o brincar foi um direito evidenciado como um caráter utilitário, ou seja, a brincadeira deve ser desenvolvida para algum fim, no caso, a educação. III. Em 1990, houve a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estatuto garante o direito de crianças e adolescentes, e considera-os, independentemente de sua situação econômica e social, pessoas em situação peculiar de desenvolvimento. Porém, o documento ainda não está completo e, apenas em 2018, será incluído um capítulo inteiro dedicado ao esporte, lazer, educação e cultura, estabelecendo relação com o conteúdo de jogos, brinquedos e brincadeiras. IV. A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1989) garante o brincar no sentido de um direito autônomo, não estando atrelado à educação, como a Declaração de 1959. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, II e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Alternativa correta: 3) Apenas as afirmativas I, II e IV, são corretas

A partir do século XX aconteceram avanços da legislação sobre a infância. A criança foi reconhecida como uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e que necessita de uma legislação própria para ter seus direitos garantidos.

Assim foi criada em 1959 a Declaração dos Direitos da Criança, onde brincar foi um direito evidenciado, assim a brincadeira deve ser desenvolvida para algum fim, como a educação.

Logi a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1989) garante o brincar no sentido de um direito autônomo, sem estar relacionado à educação, como é estabelecido na Declaração de 1959.