Ao falarmos na relação de emprego temos como principal característica a presença do empregado, pois sem ele não se configura a existência dessa relação. Apenas as relações formalizadas serão protegidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, garantindo assim que tanto empregado quanto empregador possam desenvolver essa relação jurídica com tranquilidade e confiabilidade, firmando direitos e obrigações para ambos os sujeitos, observando o mínimo previsto pela legislação. Para que essa relação seja possível, alguns requisitos devem-se fazer presentes. São eles, onerosidade, pessoalidade, subordinação, alteridade e continuidade.
Elaborado pela professora, 2020.
A partir do que foi descrito e de acordo com as modalidades de contrato de trabalho existentes, discorra sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, evidenciando de que forma deve ser realizado o seu pacto laboral.
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O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele feito entre empregador e empregado, com data de início e término e prorrogação máxima de até dois anos. Caso as partes queiram prosseguir o trabalho em conjunto, um novo contrato deve ser redigido.
Essa modalidade de contrato já estava prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1998, antes mesmo da reforma trabalhista que aconteceu em 2017.
De acordo com a legislação vigente, esse contrato pode ser feito por escrito, ou por acordo oral entre as partes (embora essa segunda opção tenha um certo risco jurídico).
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