Question

Ao falarmos dos atos civis estamos falando diretamente do instituto chamado capacidade civil, o qual divide-se em absolutamente e relativamente incapaz, assim, podemos classificar como absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO

Answer 1

Ele pode ter capacidade de ser parte em um processo desde que representado por pais ou tutores.