Question

Ao falarmos do Direito Comercial e da Letra de Câmbio, tratamos de aspectos e características próprias. Assim, podemos afirmar que:

Selecione uma alternativa:
a)
Entre os requisitos estabelecidos em lei essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio, inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar.

b)
Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque.

c)
Tratando-se de letra de câmbio, é inadmissível cláusula de correção monetária ou, em letra de câmbio à vista, fluência de juros entre as datas do saque e da apresentação.

d)
Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador, do sacado e do tomador, não havendo requisito de natureza formal.

e)
Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde à ordem de pagamento, não é permitido que a mesma pessoa ocupe simultaneamente mais de uma situação.

Answer 1

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

Para o Direito Comercial ou Direito Empresarial, a Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento (Decreto Nº 2.044/1908)  e dever conter alguns requisitos essenciais para a produção dos seus efeitos, tais como:

a) a denominação “letra de câmbio” ou a denominação equivalente na língua em que for emitida.         

b) a soma de dinheiro a pagar e a espécie de moeda.     

c) o nome da pessoa que deve pagá-la.

d) o nome da pessoa a quem deve ser paga. A letra pode ser ao portador e também pode ser emitida por ordem e conta de terceiro. O sacador pode designar-se como tomador.         

e) a assinatura do próprio punho do sacador ou do mandatário especial. A assinatura deve ser firmada abaixo do contexto.

Diante do exposto, a alternativa correta é:

"a) Entre os requisitos estabelecidos em lei essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio, inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar".

Espero ter contribuído.

Answer 2

Entre os requisitos estabelecidos em lei essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio, inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar".