Ao falar sobre Administração Pública, aparecerá a figura do Estado e seus componentes. Entre os componentes do Estado, além do povo e do território, está o governo. Acerca das ações do Estado, analise as sentenças a seguir:
I- As ações do Estado são concretizadas através da administração pública que tem como objetivo organizar a vida em sociedade e garantir que os bens de uso comum sejam igualmente distribuídos entre todos.
II- Não constitui-se como um dos fins jurídicos do Estado o dizer o direito ou fazer as leis.
III- O Estado não pode servir apenas para criar leis, exercer o poder de polícia e assegurar a representação internacional.Assinale a alternativa CORRETA:
A) Somente a sentença III está correta.
B) Somente a sentença I está correta.
C) As sentenças I e III estão corretas.
D) As sentenças II e III estão corretas.
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São elementos formadores do Estado brasileiro: povo, território e governo (letra C).
Letra C: As sentenças I e III estão corretas.
O erro da assertiva II consiste na afirmação de que o Estado não possui as seguintes atribuições: dizer o direito e fazer as leis. Na verdade, as atribuições citadas são sim de responsabilidade do Estado.
São atribuições do Estado brasileiro:
- Dizer o direito - só o Estado tem o poder de dizer o direito em toda a sociedade (Poder Judiciário);
- Fazer as leis - as leis são criadas pelos políticos pertencentes ao Poder Legislativo;
- Governar - o governo é realizado pelos políticos pertencentes ao Poder Executivo.
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