Question

Ao examinarmos a Exposição de Motivos do Código de Processo

Civil (Lei 13.105/15) podemos perceber que existem preocupações e soluções

do processualista contemporâneo em assegurar o acesso à justiça, ao

destacar, logo no primeiro momento que "Um sistema processual civil que não

proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos,

ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se

harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de

Direito". Considerando a evolução histórica do Direito Processual no Brasil é

correto afirmar que o legislador sempre teve tais preocupações e soluções ? O

Código de Processo Penal, bem como a Consolidação das Leis do Trabalho,

também contemplam normas jurídicas com escopo para atender as garantias

constitucionais de quem procura o Poder Judiciário em tais áreas?

Answer 1

No caso podemos afirmar que ao longo da história do direito processual o legislador sempre buscou soluções para os conflitos existente.

Importante notar que a legislação do código de processo civil vem como forma de disciplinar as relações existentes entre os particulares.

Nesse quesito, é de suma importância frisar que tais fatores sempre vieram como forma de possibilitar soluções de conflitos.

A legislação trabalhista também é um ótimo exemplo do que está sendo exposto tendo em vista também a ideia de garantir direito fundamentais exposto da constituição.

espero ter ajudado!