Ao examinar um processo envolvendo um ex-político famoso, José Capivara, o Juiz da comarca de Coreliano decidiu receber a denúncia contra a autoridade, mas não desenvolveu qualquer fundamento para sustentar a decisão. O juiz apenas considerou suficiente carimbar uma folha com o seguinte conteúdo: recebo a denúncia pelos seus próprios fundamentos Embora seja divergente na jurisprudência, a doutrina é pacífica no sentido de considerar tal decisão como uma ofensa a princípio do (a)
Alternativas:
a) juízo natural
b) Livre convencimento motivado
c) acusatório
d) Oralidade
e) simétrica paridade entre as partes
Soluções para a tarefa
A decisão da questão em tela ofende ao princípio do Livre convencimento motivado, previsto na letra B.
O princípio do livre convencimento motivado traz a tona a liberdade do juiz para decidir, todavia, deve-se respeitar a motivação necessária para justificar tal convencimento, à luz do que foi trazido no processo. Logo, o juiz tem liberdade decisória que deve ser motivada, ou seja, justificada.
Neste sentido, tem-se o artigo 155 do Código de Processo Penal, que prevê: " O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. "
Por fim, o Juiz da comarca de Coreliano violou o princípio do livre convencimento motivado, quando não utilizou qualquer fundamentação para justificar sua decisão em receber a denúncia.
Resposta:
Letra B
Explicação: