Question

Ao estudar o fenômeno da revogação, pode surgir o questionamento sobre se a lei revogadora de outra lei revogadora restaura automaticamente a primeira lei revogada. Tal situação é comumente verificada e consiste na atuação do legislador em derrogar (abolir ou alterar) ou ab-rogar (fazer cessar a existência ou a obrigatoriedade de) lei cujo efeito revogou outra lei; assim, a questão é estabelecer se a lei primeiramente revogada é restabelecida, independentemente de ato expresso, ou se essa mesma lei depende de pronunciamento explícito para que recupere a sua eficácia.

Sendo assim, é correto afirmar, que trata-se do instituto jurídico da:

Answer 1

Resposta:

Repristinação.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Sendo assim, é correto afirmar, que trata-se do instituto jurídico da:

Escolha uma:

a.

Repristinação. Correto

b.

Eficácia.

c.

Revogação.

d.

Sanção.

e.

Validade.

Explicação:

Corrigido pelo AVA