Question

Ao Estado cabe servir de mediador nas relações de consumo, procurando evitar e solucionar os conflitos, estamos falando do princípio:

Escolha uma:
a. Princípio da Informação (ou transparência);
b. Princípio da Transparência e Harmonia na Relação;
c. Princípio do Incentivo ao Autocontrole.
d. Princípio da Proibição de Abusos;
e. Princípio da Conscientização;

Answer 1

c. Princípio do Incentivo ao Autocontrole.