Question

Ao dividir o capitulo IV EM TRES PARTES,que paragrafos pertenciam a cada uma delas

ECA

Answer 1

Resposta:

1-o O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá

em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no

primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição

presidencial.

2-o A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro

do ano subsequente ao processo de escolha.

3-o No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é ve-

dado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou

vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Espero Ter Ajudado!