Question

Ao discorrer sobre o crédito tributário, a doutrina assim se posiciona: "A disciplina do 'crédito tributário' começa pela insólita afirmação do citado art. 139, no sentido de que tal crédito 'decorre' da obrigação tributária. O Código, tendo dito que a obrigação nasce com o fato gerador (art. 113, § 1º), para depois dizer que o crédito tributário somente surge com o lançamento (art. 142), entendeu necessário atestar que o crédito teria uma “decorrência” da obrigação, sem se dar conta de que, decorrendo da obrigação, ele não precisaria ser objeto de lançamento para 'constituir-se'". Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O crédito tributário representa uma obrigação tributária principal descumprida pelo sujeito passivo.

b.
O crédito tributário representa uma obrigação tributária acessória descumprida apenas pelo sujeito passivo responsável.

c.
O crédito tributário advém do nascimento de uma obrigação tributária principal, mas também pode ter origem no descumprimento de uma obrigação tributária acessória.

d.
O crédito tributário representa uma obrigação tributária acessória descumprida apenas pelo sujeito passivo contribuinte.

e.
O crédito tributário advém tão somente do nascimento de uma obrigação tributária principal.

Answer 1

b.

O crédito tributário advém do nascimento de uma obrigação tributária principal, mas também pode ter origem no descumprimento de uma obrigação tributária acessória.

Answer 2

O crédito tributário advém do nascimento de uma obrigação tributária principal, mas também pode ter origem no descumprimento de uma obrigação tributária acessória.