Direito, perguntado por juditepatriciaa6951, 1 ano atrás

Ao direito, à probidade e à moralidade da administração pública, a Constituição Federal consagra uma garantia. Qual o seu nome?

Soluções para a tarefa

Respondido por cadeoaboyb677

Resposta: seu nome é ação popular. (Fundamentação: Art. 5º LXXIII da CF/88)

qualquer cidadão (é preciso ter título de eleitor) é parte legítima para propor ação popular, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Respondido por kaiofernandomagalhae

Resposta:

ação popular

Explicação:

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