Question

Ao determinar qual lei deve ser aplicada em um caso concreto, os juízes devem verificar se a lei existe e se a mesma se aplica aos fatos em julgamento. Portanto, para a subsunção, é necessária uma interpretação correta para determinar a legitimidade jurídica da matéria fática sobre a qual deve incidir uma norma geral. Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado) A partir do exposto acima, sobre a interpretação e as formas de interpretação da norma jurídica, avalie as afirmações a seguir. I. A interpretação literal ou gramatical é a verificação do sentido gramatical da norma criada. II. A interpretação da norma consiste no preenchimento de lacunas deixadas pelo legislador no momento da criação da mesma. III. A interpretação histórica trata-se da análise da evolução histórica dos fatos, considerando não só o pensamento do legislador à época da criação da lei, como também os motivos que justificam a aplicação da mesma

Answer 1

Ao interpretar uma norma jurídica é preciso fazer a interpretação gramatical, lógica, sistemática, histórica e sociológica. As alternativas corretas são a I e a III.

Interpretação de norma jurídica

A interpretação de norma jurídica é importante para compreender o significado dos vocábulos e do campo de aplicação. Toda norma jurídica é passível de interpretação. Os métodos de interpretação são:

• Gramatical ou literal: Analisa o texto segundo as regras gramaticais.
• Lógica: Verifica a norma utilizando o raciocínio lógico.
• Sistemática: Analisa todo o sistema (lei, capítulo, título, conjunto normativo, disposições constitucionais, etc).
• Histórica: Verifica o contexto histórico da norma.
• Teleológica ou sociológica: Avalia a finalidade social da norma.

Portanto, a alternativa II é a única falsa.

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