Ao declarar falência, em que momento se pode abrir uma nova empresa?
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Olá, boa noite!
De acordo com o artigo 158 da lei nº 11.101, de 09/0202005, Lei de Falência, a extinção das obrigações do devedor ocorrerá:
1) pelo pagamento de todos os créditos remanescentes;
2) pelo paganmento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo;
3) pelo decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, isto é, tudo pago e, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto em lei;
4) pelo decurso de 10 (dez) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime previsto na lei.
Atenção: os crimes falimentares estão previstos a partir do artigo 168 da lei de Falência.
De acordo com o artigo 158 da lei nº 11.101, de 09/0202005, Lei de Falência, a extinção das obrigações do devedor ocorrerá:
1) pelo pagamento de todos os créditos remanescentes;
2) pelo paganmento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo;
3) pelo decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, isto é, tudo pago e, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto em lei;
4) pelo decurso de 10 (dez) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime previsto na lei.
Atenção: os crimes falimentares estão previstos a partir do artigo 168 da lei de Falência.
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