Question

Ao criar uma sociedade empresária um dos sócios integraliza o capital social da empresa com um galpão que servirá como instalação das atividades empresariais. Nessa transmissão de bens, que não é a título gratuito, mas sim oneroso, não haverá a incidência do ITBI em razão da imunidade tributária. Essa imunidade só não seria cabível se esse imóvel foi integralizado, por exemplo, ao capital social de uma imobiliária que tem como atividade preponderante a compra, venda ou locação de bens imóveis.
Sobre a imunidade do ITBI, analise as afirmações:

I – O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
II - A exceção desta regra ocorre quando a pessoa jurídica adquirente possui atividade preponderante de compra, venda e aluguel de bens imóveis.
III - No CTN não há menção sobre imunidade.
IV- Há imunidade do ITBI incidente sobre a transferência de imóveis para pessoas jurídicas à título de integralização de capital.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
b. As afirmativas II e III estão corretas.
c. As afirmativas I e III estão corretas.
d. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
e. As afirmativas III e VI estão corretas.

Answer 1

resposta é I II e IV 

Answer 2

As afirmativas I, II e IV estão corretas. ( CORRETO PELO AVA )

I – O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

II - A exceção desta regra ocorre quando a pessoa jurídica adquirente possui atividade preponderante de compra, venda e aluguel de bens imóveis.

IV- Há imunidade do ITBI incidente sobre a transferência de imóveis para pessoas jurídicas à título de integralização de capital.