Ao contrário das sociedades que se constituem através de contrato social, as sociedades que se constituem por estatuto social, não possuem tanta liberdade para contratar, nestes casos a lei disciplina pormenorizadamente as fases de constituição.
I- Para compreender a constituição das sociedades que o fazem através de estatuto, podemos dividir o tema em três fases distintas. Requisitos preliminares, modalidades de constituição e providências complementares.
II- A fase preliminar se subdivide em fase de subscrição do capital social, realização como entrada de 20% das ações em dinheiro e depósito das entradas e instituição autorizada pela CVM.
III- As providências complementares consistem em registro e publicações dos atos constitutivos.
Sobre as afirmativas, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e III estão erradas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. Apenas a afirmativa II está errada.
d. Apenas as afirmativas II e III estão erradas.
e. Apenas a afirmativa II está correta.
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