Ao considerarmos o princípio do caráter democrático e descentralizado da administração apresenta, no inciso VII, parágrafo único, do artigo 194, da Constituição, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos empregadores. Com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998, dispõe que a gestão administrativa da Seguridade Social tem característica:
Alternativas:
a)
Tripartite, com a participação do governo, aposentados e empregadores.
b)
Bipartite, com a participação do governo e empregadores.
c)
Quadripartite, com a participação do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores.
d)
Monopartite, com a participação do governo.
e)
Democrático, com a participação dos segmentos indistintamente.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Quadripartite, com a participação do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores.
Explicação:
194 da Constituição, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98, dispõe que a gestão administrativa da Seguridade Social é qüadripartide, com a participação do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores.
A Seguridade Social é composta pela gestão dos seguintes atores sociais: governo, aposentados, trabalhadores e empregadores (letra C).
Letra C: Quadripartite, com a participação do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores.
Isso significa que a gestão da Seguridade Social é quadripartite, vale destacar, com a presença de quatro atores sociais. A fundamentação legal é dada pelo Par. Único, inciso VII do Art. 194º da Constituição Federal (1988).
A gestão democrática e descentralizada da Seguridade Social
Com base na Constituição Federal, os debates e decisões sobre as mudanças legais na Seguridade Social - sobre benefícios e temas relacionados - não ficam concentradas apenas nas mãos do Estado.
Aprenda mais sobre o tema gestão da Seguridade Social em:
https://brainly.com.br/tarefa/14927262
Lute pela realização dos seus sonhos!
