Question

Ao comparar o ECA com o Código de Menores, podemos afirmar que: a) O Código de Menores tem a perspectiva do ato infracional, já no ECA a perspectiva é a da infração penal.

b) O Código de Menores concebe criança e adolescente como objeto da lei, já o ECA como sujeitos de direitos e deveres.

c) O Código de Menores adota a doutrina da proteção integral, já o ECA a doutrina da situação irregular.

d) O foco do Código de Menores é defesa e proteção do indivíduo, já do ECA é a defesa da sociedade.

Answer 1

O Código de Menores concebe criança e adolescente como objeto da lei, já o ECA como sujeitos de direitos e deveres.