Ao assistente de acusação será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público ou por ele próprio.
No tocante ao assistente de acusação, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Estando habilitado, o prazo será de dez dias para recorrer; não estando, o prazo será de quinze dias.
b. Em todos os termos da ação pública ou privada, poderá intervir.
c. A legitimidade é ampla e subsidiária.
d. O Ministério Público não poderá recusar com base em argumentos ligados à conveniência e a oportunidade.
e. Poderá recorrer em conjunto ao Ministério Público.
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Correta: Letra D "O Ministério Público não poderá recusar com base em argumentos ligados à conveniência e a oportunidade".
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RESPOSTA: O Ministério Público não poderá recusar com base em argumentos ligados à conveniência e a oportunidade.
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