Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
a) considerar apenas o seu sentido literal;
b) verificar se as pessoas envolvidas se conheciam
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Resposta: Atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Explicação:
LINDB:
Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
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