Ao analisarmos o Direito Falimentar, verificamos que no momento de habilitação dos créditos, temos também a ordem dos títulos de acordo com suas características. Tais ordens dividem-se em dois grupos concursais e extraconcursais. Fazem parte dos concursais:
I. Créditos trabalhistas limitados a 150 salários mínimos e créditos surgidos de acidentes de trabalho.
II. Créditos tributários, exceto multas tributárias.
III. Créditos quirografários, inclusive os créditos trabalhistas que excederem o limite de 150 salários mínimos.
IV. Multas contratuais, penas pecuniárias, incluindo multas tributárias.
Assinale as assertivas corretas.
Resposta: As alternativas I, II, III e IV.
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As Alternativas I, II, III e IV estão corretas.
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As Alternativas I, II, III & IV estão corretas.
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