Question

Ao analisarmos a responsabilidade civil, podemos pensar que responderemos por nossas condutas, se considerarmos situações em que, eventualmente, causamos danos a alguém. Noutras palavras, quem ofende direitos do outro, causando-lhe danos, será responsabilizado e deverá ressarcir a vítima. No caso da violação de leis, mesmo sem que exista uma relação jurídica prévia entre as pessoas, temos a responsabilidade civil extracontratual (também chamada de aquiliana); enquanto nas ocasiões em que as partes pactuam direitos e obrigações por meio de contratos, havendo o inadimplemento, verificamos a responsabilidade civil contratual. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em: . Acesso em 23 jul. 2018). Considerando o contexto sobre a responsabilidade civil, avalie as afirmativas a seguir: I – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. II – Sobre ato ilícito e responsabilidade civil, é justamente o resultado de uma ação ou omissão voluntária (não forçada), que ocorrerá por negligência ou imprudência, e que causará danos a outrem, mesmo que somente moral. Note que deve haver a conduta e o dano (e não a conduta ou o dano) III – A responsabilidade civil pode ser dividida em três frentes: a contratual, patrimonial e empresarial. IV – A responsabilidade civil pode ser conceituada como um dever jurídico sucessivo de indenizar, que é resultado da violação a um dever jurídico originário. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. b. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. c. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. d. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. e. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Letra (C).

Explicação:

A alternativa correta da questão é a letra C: Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

A responsabilidade civil é aquela pertinente ao cidadão de um modo geral, tanto no âmbito comum quanto no empresarial no contratual e no patrimonial.

Essa responsabilidade prega que, ao violarmos direitos por ação ou omissão voluntária (dolosa), negligência ou imprudência, e causarmos dano a outros, mesmo que apenas de ordem moral, cometemos ato ilícito e e somos passíveis de ter de prestar indenização à vítima, de acordo com aquilo que for estabelecido em lei, diante do agravo específico.

Espero ter ajudado!

Dyego Moreira

OAB/RJ 218458