Question

Ao analisar a evolução histórica de formação e constituição da previdência social brasileira, sabe-se que o marco jurídico da sistematização previdenciária no Brasil ocorre com a promulgação do Decreto nº 4.682/1923, Lei Eloy Chaves. No entanto, cabe ressaltar que esse decreto tem inspiração no conceito de previdência desenvolvido na Alemanha, no ano de 1883. Desse modo, assinale a alternativa correta em relação ao modelo de previdência social em que a lei brasileira se embasou? A. Modelo de Beveridge. B. Modelo bismarckiano. C. Modelo de bem-estar social. D. Modelo bismarckiano e de Beveridge. E. Modelo de previdência complementar.

Answer 1

Resposta:  Letra :B

Explicação:

Em relação à legislação sobre os direitos dos trabalhadores promulgada no ano de 1923, o Decreto no 4.682, que ficou conhecido como Lei Eloy Chaves, assinalou a concepção e o implemento de caixas de aposentadoria e pensões e se tornou balizadora para o desenvolvimento da previdência social brasileira. No entanto, toda a sua concepção foi embasada no modelo alemão bismarckiano, desenvolvido em 1883, que tinha a lógica de ofertar seguros àqueles trabalhadores que eram filiados obrigatoriamente ao regime previdenciário e que igualmente contribuíssem financeiramente com o regime; essa contribuição também se estende aos empregadores. Sendo assim, é incorreto afirmar que seja o modelo de Beveridge, uma vez que esse modelo não é de caráter obrigatório contributivo. Do mesmo modo, não é correto afirmar que seja o modelo de bem-estar social, visto que este é a materialização do intento do modelo de Beveridge. Também é incorreto afirmar que seja o modelo bismarckiano e de Beveridge, visto que não se tinha nada voltado para a atenção à população de maneira universal, o que seria articulado à lógica de seguros que o modelo bismarckiano apregoa. Por fim, igualmente está incorreto afirmar que seja o modelo de previdência complementar, sendo esse regulamentado pela Constituição Federal de 1988. Portanto, é correto assegurar que a Lei Eloy Chaves se apropriou da lógica de seguros sociais apregoada pelo modelo alemão bismarckiano, datado do ano de 1883.