Question

Antônio, um brasileiro domiciliado em Brasília, está viajando na Argentina, sendo que em um passeio em Buenos Aires acaba por perder um relógio de pouco valor material, mas de muito valor afetivo. Para tentar rever seu relógio, oferece uma recompensa, sendo que dias depois, um funcionário do hotel em que está hospedado (um peruano chamado Juan) encontra o bem e o restitui para o legítimo proprietário. Como o relógio foi achado no hotel, Antônio julga que não precisa fazer o pagamento da recompensa ao funcionário, contudo, Juan quer receber o valor oferecido como recompensa. Seguindo a mesma metodologia que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro utiliza para situações como essas, devemos aplicar qual lei? a. A lei argentina, pois os fatos, na verdade, ocorreram no interior do hotel, assim, o critério a ser aplicado é o da nacionalidade da pessoa jurídica envolvida. b. Nesse caso, deve ser aplicada a lei brasileira, pois foi o brasileiro que constituiu a obrigação de oferecer a recompensa, assim, sendo esse ato unilateral, deve ser aplicada a lei brasileira. c. Nesse caso o beneficiário da obrigação deverá escolher entre as possíveis normas vigentes (argentina, brasileira ou peruana) aquela que lhe é mais favorável. d. A lei argentina, pois esse foi o lugar onde a obrigação foi constituída e deve ser cumprida. e. Nesse caso deve ser aplicada a lei peruana, pois o beneficiário da obrigação é um peruano, não sendo relevante aplicar outros critérios para uma situação como essa.

Answer 1

Sobre o caso em questão temos que a resposta certa é a:

d. A lei argentina, pois esse foi o lugar onde a obrigação foi constituída e deve ser cumprida.

Isso porque a lei de introdução das normas brasileiras afirma que o local da obrigação deverá ser onde o fato ocorreu. No caso como o relógio foi encontrado no hotel argentino ele assim deverá ser resolvido no âmbito da legislação argentina.

Importante notar que isso está de acordo com a aplicação das normas la no tempo e no espaço, visa dar mais celeridade aos processos e impedir possíveis conflitos de normas.

espero ter ajudado!