Question

Antônio Silveira e Arnaldo Santos, dois advogados, resolveram se unir e celebrar contrato de sociedade para realizar a atividade de fabricação regular de peças para automóveis, por prazo indeterminado. A partir do exposto, faça o que se pede a seguir. a) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados? Fundamente sua resposta legalmente.(40%) b) Para confirmar a condição de sociedade deverá haver o registro do ato constitutivo no órgão competente? Explique. (60%)

Answer 1

No caso podemos afirmar que:

a) Sim, deverá os sócios fazem o registro da pessoa jurídica.

Isso porque por mais que eles sejam advogados, a sua referida sociedade não tem como base a atividade advocatícia.

Nesse aspecto, deverá ser registrado tendo em vista se tratar de uma sociedade para fabricar peças de cunho comercial.

b) A sociedade deverá ser registrada na junta comercial.

Isso porque uma determinada empresa tem como fato constitutivo ter seus documentos registrados na junta comercial para efeitos de surgimento da sociedade.

espero ter ajudado!