Antônio, residente em Guarulhos/SP, passou mal num almoço de domingo e foi levado
às pressas ao Hospital Central da cidade. Lá chegando, Helena, esposa de Antônio, fez o
seu cadastro com a atendente enquanto Antônio recebia os primeiros socorros. A
atendente pediu os documentos pessoais do então paciente juntamente com a sua
carteira do convênio médico. Após a completa realização do cadastro, Antônio foi
atendido pelo médico plantonista, Dr. Paulo, o qual informou que Antônio teria que fazer
uma cirurgia do apêndice no mesmo dia, pois havia risco de morte.
Em seguida, Antônio foi levado a um quarto para que aguardasse a autorização plano de
saúde Ourimbo Saúde para que o hospital realizasse a cirurgia.
A funcionária do hospital, do setor de cirurgias, pediu novamente à Helena os
documentos pessoais de Antônio, bem como a sua carteirinha do convênio para
providenciar as autorizações junto ao plano de saúde.
Logo depois, a funcionária retorna ao quarto de Antônio e informa que o plano de saúde
não autorizou a realização daquela cirurgia, pois a categoria do plano não cobria aquele
procedimento.
Inconformada, Helena liga no serviço de atendimento ao cliente da Ourimbo Saúde e
explica que Antônio havia contratado a melhor categoria de planos da empresa, e que
deveria ter havido algum equívoco. Mesmo com os argumentos de Helena a atendente
do SAC informou a falta de cobertura.
Nesse mesmo momento, Helena entra em contato com você para tomar medidas
judiciais cabíveis, já que o caso requer extrema atenção por conta dos riscos que a falta
da cirurgia provocaria.
As questões
Diante do caso hipotético apresentado, responda, conforme orientações iniciais, os
questionamentos abaixo:
1) Considerando que a empresa Ourimbo Saúde tem sede em São Paulo/SP, no
bairro da Vila Maria, explique como ocorreria a citação da empresa, lembrando
de todos os aspectos ligados ao tema. (3 pontos)
2) Qual seria a forma mais adequada de requerer a tutela em favor de Antônio,
tendo em vista a necessidade de se afastar o risco da não realização da cirurgia.
Considere todos os aspectos da tutela requerida: a) espécie de tutela; b)
momento de seu requerimento; c) espécie de pronunciamento do juiz acerca da
tutela requerida; d) efeito da tutela concedida em caso de ausência de resistência
(quanto à tutela provisória) por parte da ré. (4 pontos)
3) Apresente, diante do caso apresentado, quais seriam os elementos da petição
inicial, com a explicação de cada item, incluindo os pedidos (não é para elaborar
uma petição inicial)
Soluções para a tarefa
1) A citação da empresa seria em sua sede em São Paulo/SP, para se manifestar a respeito da decisão do juiz a respeito da tutela tendo em vista que foi solicitada a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars, com fundamento nos artigos 273 do CPC c.c. artigo 84 do CDC
2)
a) O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tutela de urgência, prevista no artigo 300 do Código de processo civil.
b) Na petição inicial, no inicio do processo devido a sua urgência
C)A concessão de tutela antecipada inaudita altera pars, com fundamento nos artigos 273 do CPC c.c. artigo 84 do CDC
d)a concessão com efeitos imediatos e aplicação de multa para descumprimento
3)
Elementos da petição inicial
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
1-PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
2-Resumo dos Fatos
3-Fundamentação Jurídica
A legislação aplicável ao caso é o Código de Defesa do Consumidor - CDC (Súmula 469, STJ). Outrossim, não há dúvidas de que o procedimento cirúrgico tem cobertura contratual, tampouco há que se falar cumprimento de carências.
O tratamento especializado, com o custeio de todos os procedimentos a ele inerente encontra-se garantida no ordenamento pátrio, pois, com a vigência da Lei nº 9.656/98, é evidente a obrigatoriedade de prestação de serviços integrais para ao tratamento necessitado por parte das operadoras de saúde, conforme disciplina seu artigo 12.
4-Os pedidos