Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, professor aposentado, recebe mensalmente cerca de R$2.000,00 (dois mil reais) e após realizar uma série de exames no hospital público de sua cidade é diagnosticado com artrite reumatoide. Considerando o estágio avançado da doença e as fortes dores do paciente, o médico receita um medicamento que reduz drasticamente os sintomas e inibe a progressão da enfermidade, porém, cada caixa com 30 (trinta) comprimidos custa R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precisando de duas caixas por mês para seu tratamento, Pedro não vê outra solução e procura a Defensoria Pública que, por sua vez, ingressa em juízo pleiteando em sede de tutela provisória de urgência a entrega do medicamento pelo Município. Conclusos os autos, o juiz indeferiu o pedido nos seguintes termos:
Soluções para a tarefa
Olá!
A questão está incompleta, abaixo acrescento o complemento:
“’Indefiro o pedido, pois ausentes os requisitos da tutela requerida’. Em virtude dos princípios constitucionais processuais, responda: A decisão do magistrado está correta? Houve ofensa a algum princípio? Qual? Justifique.”
Ao analisar o caso descrito no enunciado, podemos concluir que a decisão do magistrado está incorreta. Pois ele não fez a exposição das razões que fizeram com que ele concluísse o indeferimento do pedido que violou o flagrante do princípio de fundamentação das decisões judiciais que estão previstas no CRFB, artigo 93, 9 e no CPC artigo 11.
Espero ter ajudado, bons estudos!
No caso apresentado sobre Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, professor aposentado, recebe mensalmente cerca de R$2.000,00 (dois mil reais) e após realizar uma série de exames no hospital público de sua cidade é diagnosticado com artrite reumatoide faltou o questionamento, o qual é:
“’Indefiro o pedido, pois ausentes os requisitos da tutela requerida’. Em virtude dos princípios constitucionais processuais, responda: A decisão do magistrado está correta? Houve ofensa a algum princípio? Qual? Justifique.”
Análise do Caso Concreto
A decisão proferida pelo juiz referente a tutela requerida por Antônio Pedro foi:
- incorreta
Pois, não vemos em qualquer trecho do enunciado uma declaração do magistrado sobre as razões que fizeram indeferir o pleito de Antônio Pedro pelos remédios;
Esse julgamento por parte do magistrado, ou seja, o indeferimento sem exposição das causas violou:
- Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 93, inciso IX
- Código do Processo Civil artigo 11
Que estabelecem que:
- todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos,
- as decisões tomadas pelos magistrados terem que ser fundamentadas (princípio da fundamentação)
- sob pena de nulidade
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